Políticas de privacidade

Última atualização: março de 2026

Este Site do Programa Compromisso com o Clima (“Programa”), no endereço http://compromissocomoclima.org ou em qualquer outro que venha a substitui-lo ou que venha a ser adotado (“Site”) é operado e gerenciado pelo Instituto Ekos Brasil, com endereço na Avenida Dr. Chucri Zaidan, n. 1550, conjunto 1002/1003, Vila São Francisco, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito sob o CNPJ/MF nº 04.954.252/0001-00 (“Instituto Ekos”, ou “Nós”).

Esta Política de Privacidade do Programa (“Política de Privacidade”) ilustra como o Instituto Ekos trata dados pessoais dos usuários, sejam eles membros de comitê e grupos de trabalho, representantes de projetos de crédito de carbono, proponentes e/ou quaisquer terceiros (doravante “usuário”, ou “Você“) que acessarem o Site, de acordo com a Lei No. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD“), e como esses dados são usados, compartilhados e como podem ser acessados, alterados ou excluídos. Todos os dados pessoais fornecidos por você, através do Site, são usados exclusivamente para os objetivos descritos abaixo.

Categorias de dados pessoais tratados

O Instituto Ekos trata exclusivamente dados pessoais necessários ao cumprimento de suas finalidades institucionais.

Dados institucionais

Para divulgação de informações de caráter informativo e técnico acerca do Programa, o Instituto Ekos divulga os seguintes dados pessoais:

• dados de identificação: nome e vínculo institucional de membros de comitês e grupos de trabalho, bem como de representantes de projetos de crédito de carbono.

Para as finalidades descritas acima, não são divulgadas informações adicionais ou dados pessoais sensíveis.

Os seus dados pessoais são coletados a partir das seguintes fontes:

• dados que Você nos fornece diretamente, ao preencher campos de cadastro, formulários no Site, nos enviar documentos, conforme necessário, ou entrar em contato conosco.

Dados tratados na área restrita

A área restrita do Site, acessível apenas a usuários autorizados, poderá conter:

• dados de identificação: nome de representantes de projetos de crédito de carbono aprovados, bem como dos membros de comitês e grupos de trabalho;
• dados de contato: telefone e e-mail de representantes de projetos de crédito de carbono aprovados, bem como dos membros de comitês e grupos de trabalho;
• dados sobre seu uso do Site: se Você nos contatar em relação a algum problema relacionado ao Site, como Você interage com o Site, os logs relacionados a cada sessão, inclusive endereço de IP, data e hora do acesso;
• dados de navegação: o Instituto Ekos usa determinadas tecnologias (cookies) que coletam automaticamente determinados elementos informativos relacionadas à forma com a qual o usuário usa nossos serviços, como endereço IP ou outro código exclusivo do dispositivo (computador, dispositivo móvel ou outros dispositivos) utilizado pelo usuário para navegar no site, data e hora de acesso; identificação como usuário registrado ou não; informações técnicas que podem incluir o URL de origem do usuário; informações sobre o navegador; idioma. Estas informações nos ajudam a melhorar continuamente os nossos serviços, bem como monitorar a exatidão das operações do Site e não se destinam a serem associadas aos dados de identificação do usuário. No entanto, os dados de navegação podem identificá-lo quando comparados com suas informações pessoais de identificação.

Esses dados não são públicos e destinam-se exclusivamente ao uso institucional interno.
Os seus dados pessoais são coletados a partir das seguintes fontes:

• dados que Você nos fornece diretamente, ao preencher campos de cadastro, formulários no Site, nos enviar documentos, conforme necessário, ou entrar em contato conosco; e
• informações obtidas mediante sistemas de rastreamento automático ao usar o Site e seus serviços.

Finalidades do tratamento de dados

O Instituto Ekos tratará os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o funcionamento de comitês, grupos de trabalho e instâncias decisórias;
• Permitir comunicação institucional entre membros autorizados e representantes de projetos de crédito de carbono;
• Apoiar processos de análise, deliberação, acompanhamento e registro institucional;
• Assegurar transparência compatível com a natureza técnica e institucional do Programa.

Os dados de contato de representantes de projetos de crédito de carbono disponibilizados na área restrita destinam-se exclusivamente à comunicação institucional relacionada às atividades do Programa, sendo vedada sua utilização para fins comerciais, promocionais, de prospecção ou quaisquer outros alheios a esse escopo.

O Instituto Ekos não utiliza dados pessoais para fins comerciais ou publicitários.

Bases legais de tratamento

O Instituto Ekos realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com fundamento em:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos;
• Interesse legítimo do Instituto Ekos, observados os direitos e liberdades dos titulares. O nosso interesse legítimo é garantir o fornecimento de informações completas a usuários sobre o Instituto Ekos, o Programa e o Site;

Compartilhamento de dados

Para atingir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, o Instituto Ekos poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, conforme indicado abaixo. No entanto, nos termos das nossas políticas internas, nós limitamos os terceiros que têm acesso aos dados pessoais ao necessário. Para as finalidades aqui descritas poderemos compartilhar seus dados pessoais:

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Mediante Sua autorização expressa;
• Para suporte técnico-operacional indispensável ao funcionamento do Site, mediante contratos que assegurem proteção adequada dos dados pessoais compartilhados.

Alguns dos terceiros que têm acesso aos dados pessoais podem estar localizados em outros países ou podem tratar dados fora do Brasil. O nível de proteção de dados no outro país pode não ser equivalente ao nível de proteção no Brasil. Por isso, nós somente transferiremos seus dados pessoais para países que a Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) decidiu ter um nível de proteção adequada, ou nós tomaremos medidas efetivas para garantir que todos os destinatários dos dados pessoais implementem um nível adequado de proteção de dados. Nós fazemos isso, por exemplo, por meio contratual, celebrando Cláusulas-Padrão Contratuais conforme redação definida por meio da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024.

Armazenamento e segurança da informação

O Instituto Ekos adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e finalidade.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável, comprometendo-se o Instituto Ekos a adotar medidas diligentes em caso de incidentes de segurança.
Para dados acessíveis a partir de uma conta específica de usuário, o Instituto Ekos informa que as credenciais, login e senha usadas pelo usuário para acessar o Site são pessoais, individuais, confidenciais e de responsabilidade exclusiva do usuário, portanto, os usuários são convidados a usar uma senha suficientemente segura e armazenada em um local seguro, limitando o acesso à mesma em seus próprios computadores e navegadores, desconectando-a depois de ter acessado o Site.

Os dados pessoais são mantidos e eliminados de acordo com a política de retenção do Instituto Ekos, na medida em que forem necessários para as finalidades de tratamento, e devem ser excluídos: (i) assim que chegue ao fim a razão de sua utilização; ou (ii) se o prazo for determinado pela Lei. O Instituto Ekos também poderá tratar os seus dados pessoais pelo prazo previsto na legislação aplicável para exercício regular de direitos do Instituto Ekos.

Dados de usuários menores de idade

Este Site não se destina a menores de 18 anos e o Instituto Ekos não coleta suas informações pessoais intencionalmente.

Se qualquer informação sobre menores de idade for armazenada involuntariamente, o Instituto Ekos providenciará a eliminação em tempo hábil, a pedido dos usuários.

Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Solicitar acesso aos dados pessoais tratados;
• Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais quando eles forem desnecessários, excessivos ou forem tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos seus dados pessoais a outra empresa, respeitados os segredos comerciais e industriais do Instituto Ekos;
• Solicitar a eliminação de tais dados pessoais nos casos em que seus dados pessoais forem tratados com base em seu consentimento, ressalvadas as hipóteses em que o Instituto Ekos tem o direito de reter os dados pessoais nos termos da LGPD;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Instituto Ekos realizou uso compartilhado de seus dados pessoais;
• Recusar o consentimento e ser informado sobre as consequências dessa recusa;
• Revogar o seu consentimento a qualquer tempo, ficando convalidadas todas as atividades de tratamento realizadas até a data da revogação;
• Opor-se a qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais que viole o disposto na LGPD;
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;
• Peticionar contra o Instituto Ekos perante a ANPD em relação aos seus dados pessoais.

As solicitações serão analisadas caso a caso e poderão ser total ou parcialmente indeferidas quando o atendimento comprometer o funcionamento institucional do Instituto Ekos, o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou a integridade de processos técnicos, decisórios e de governança.

O Instituto Ekos poderá manter dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, ao resguardo de direitos e à preservação da rastreabilidade e da memória institucional.

Informações de contato

Se Você tiver qualquer dúvida, questão ou preocupação em relação a esta Política de Privacidade, ou se Você quiser exercer seus direitos como titular, Você poderá entrar em contato com o Encarregado do Instituto Ekos.
Entre em contato através dos seguintes endereços:

• e-mail: [email protected]
• endereço: Av. Dr. Chucri Zaidan, 1550 – 10º. Andar – Conjuntos 1002/1003 – CEP: 04711-130 – São Paulo – SP

Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Sugerimos, portanto, que esta Política de Privacidade seja verificada regularmente, fazendo referência à versão mais recente. Se o Instituto Ekos fizer alterações que ela acredite serem importantes, os usuários serão avisados através do Site.